Estrutura Política Da China.(Aline, Marlon, Diego r., Jonatas, Maurício c.)

ESTRUTURA POLÍTICA DA CHINA :


Sistema Estrutural do Estado:

A estrutura de Estado da República Popular da China consta de:

- órgãos do poder do Estado: a Assembléia Popular Nacional e as assembléias populares locais de vários níveis;

- o Presidente da República Popular da China;

- os órgãos administrativos do Estado: o Conselho de Estado e os governos locais de diferentes níveis;

- o órgão militar do Estado: a Comissão Militar Central;

- os órgãos judiciais do Estado: o Tribunal Popular Supremo, os tribunais populares locais de diversos níveis e os tribunais populares especiais;

- os órgãos fiscalizadores do Estado: Fiscalização Popular Suprema, e outras populares de diversos níveis e a fiscalização especial.


Partidos Políticos:


- Partido Comunista da China : Foi fundado em julho de 1921 e conta com mais de 57 milhões de integrantes. China se encontra na primeira etapa do socialismo, persistindo em 4 princípios fundamentais: reforma e abertura, apoiar-se em esforços próprios, trabalhar para converter a China em um país socialista moderno, poderoso, rico, democrático e civilizado. O objetivo final do Partido Comunista da China ?fazer real o sistema social do comunismo.

- Partidos Democráticos : partidos políticos, unidos e conhecidos como partidos democráticos. Desde o seu nascimento, os diversos partidos democráticos estabeleceram com o Partido Comunista da China para relações de cooperação.



Poder Executivo:

O governo, composto por 5 Secretarias, 2 Comissariados, várias Direcções de Serviços, Departamentos e Divisões, é o órgão executivo da RAEM e é dirigido pelo chefe do executivo de Macau.

O Governo tem como principais funções definir e aplicar políticas, gerir os diversos assuntos administrativos, tratar dos assuntos externos quando autorizado pelo Governo Popular Central, organizar e apresentar o orçamento e as contas finais, apresentar propostas de lei e de resolução, elaborar regulamentos administrativos e designar funcionários para assistirem às sessões da Assembleia Legislativa para ouvir opiniões ou intervir em nome do Governo.

Os titulares dos principais cargos do Governo devem ser cidadãos chineses de entre os residentes permanentes da RAEM que tenham residido habitualmente em Macau pelo menos quinze anos consecutivos, sendo nomeados e exonerados pelo Governo Popular Central, sob proposta do Chefe do Executivo.

O Governo da RAEM responde perante a Assembleia Legislativa de Macau relativamente aos seguintes aspectos: garantir o cumprimento das leis vigentes e por ela aprovadas; relatar as linhas de acção governativa pelo menos uma vez por ano; apresentar a proposta de orçamento e relatar o grau de execução do orçamento; e responder às interpelações dos deputados.